Vice-Ministro da energia recruta marginais para furarem a greve operária

quinta-feira, 3 de Agosto de 2006

Os trabalhadores do sector eléctrico estão sem Convenção Colectiva de Trabalho há um ano e meio.

Karl Debbaut, CIT, Caracas

As companhias fornecedoras de electricidade foram privatizadas na Venezuela. Uma das maiores empresas é a Cadafe, tem cinco centrais e emprega 14.000 pessoas. Há indicadores que demonstram um crónico subinvestimentos no sector eléctrico incluindo sob o governo de Chavez.

O sindicato Fetraelec consultou os sues membros sobre uma acção de greve para lutar por um novo Acordo Colectivo de Trabalho sobre salários, bónus e segurança de emprego. O último ACT acabou há mais de um ano e meio. Desde então a administração da companhia tem “arrastado os pés” para assinar um novo Acordo.

Significativamente, o presidente da companhia, Nervis Villalobos, é também Vice-Ministro da Energia do governo de Chavez. O mesmo Nervis Villalobos convocou ontem todos os técnicos reformados ou no desemprego para se apresentarem, no centro de recrutamento da companhia. É desta forma que pretende construir uma reserva de força de trabalho para confrontar a greve que se avizinha.

Villalobos também apelou aos trabalhadores para não caírem na tentação de uma greve ou manifestações que poderiam “piorar a situação financeira da companha”. A posição oficial do partido de Chavez e da burocracia é que não querem greves, manifestações ou outras formas de luta operária e laboral durante a campanha para as eleições presidenciais em Dezembro. Esta é, já agora, uma das razões citadas pela maioria da direcção da Union National dos Trabajadores para não haver eleições imediatas para o sindicato.

Até agora a reacção da direcção sindical foi muito fraca. O presidente da Fetraelec, Angel Navas, comentou que a proposta da companhia não será bem aceite pelos trabalhadores. Isto é o mínimo que poderia dizer quando um vice-presidente de um suposto governo ‘Socialista’ apela directamente à organização de fura-greves e à repressão da acção grevista. Talvez tenha de se ter em conta que Angel Navas combina a sua função de presidente do sindicato com outra de maior responsabilidade como deputado eleito do Movimento Vª República MVR, o principal partido de Chavez.

É urgente que a classe operária, demais trabalhadores e as suas organizações denunciem a organização de fura-greves e que apoiem a luta dos trabalhadores da Cadafe. O movimento laboral necessita de se organizar independentemente, em defesa dos seus interesses de classe, exigindo a nacionalização das companhias de electricidade sob o controlo e gestão democráticos dos trabalhadores e de usar a sua força na luta por um genuíno socialismo

Fim à repressão dos direitos sindicais na companhia farmacêutica RACE

Sindicato Suprofrad,
Caracas, Venezuela,
Terça-Feira 18 de Maio de 2006

Apelo à solidariedade Internacional

A Junta Directiva do Sindicato Único de Proletarios Farmacéuticos de Droguería - Suprofrad, denuncia perante os trabalhadores e a opinião pública em geral, que a empresa Droguería RACE, C.A.; nega-se a reconhecer o nosso Sindicato, como representação legítima dos trabalhadores, desconhecendo, desta maneira os nossos mais elementares dereitos como trabalhadores, estabelecidos na Lei Orgânica do Trabalho e na nossa Constituição da Republica Bolivariana da Venezuela.

Apesar de que o nosso Sindicato estar legalmente constituído e de contar com o apoio maioritário dos trabalhadores, a empresa longe de reconhecer a nossa organização e discutir o nosso contrato colectivo para que alcancemos melhorias substanciais nas nossas condições de trabalho, tem se dado ao trabalho de pressionar, ameaçar e coagir psicologicamente os trabalhadores para que desistam de apoiar o nosso Sindicato SUPROFARD, mediante a implementação de normas e regras para continuara golpear a classe trabalhadora que é o valor fundamental desta empresa, e estaõ-no a fazer tentando desmoralizar e ter desculpas para efectuar despedimentos ilegais e particularmente àqueles trabalhadores que assinaram um contrato por um ano e apoiam este sindicato.

Além disso, a empresa pretende impor-nos à força e com base na chantagem um Sindicato fantoche do Patronato, chamado Unitrace, o qual esta em decisão sob a responsabilidade da Advogada DEBORA ESPINOZA, Inspector Chefe do Trabalho no Distrito Capital, município Libertador. A empresa utilizo pessoal da sua absoluta confiança para pressionar os trabalhadores, e assim, chegar aos seus obscuros objectivos, que não são outros, que manter os trabalhadores laborando em péssimas condições económicas de trabalho e de forma a que o trabalhador não tenha o direito de reclamar os seus direitos.

Alertamos os trabalhadores que, se a inspectoria legaliza a UNITRACE não vai haver estabilidade laboral, nem se vai conseguir uma Convenção Colectiva justa e que esteja de acordo com a realidade económica da empresa. Também, denunciamos a manobra anti-operária da empresa que pretende enganar os trabalhadores com um mamotreto de Contrato no qual não se comprometem a absolutamente nada, questão esta que é ilegal já que foram recolhidas assinaturas sob uma pressão absoluta, caso que denunciamos na sala do Sindicato no piso 6 no dia 21 de Fevereiro de2006 às 3:55 p.m. e no despacho da Adv. Débora Espinoza do dia 24 de Fevereiro de 2006 denuncia que foi recebido e selado por parte da Inspectoria, a qual deve aplicar todo o peso das leis a dita empresa que está em contravenção e não cumpre com a Solvencia Laboral medida que deriva do decreto 4248 emanado do Ministério do Trabalho que certifica que o patrão (a) tem que respeitar efectivamente os direitos humanos laborais e sindicais dos trabalhadores, o qual constitui um requisito imprescindível para celebrar contratos, convénios e acordos com o Estado. Por todo isto denunciamos que a Droguería RACE não está solvente e fazemos um apelo à PDVSA para que não lhes compre os produtos médicos já que a empresa viola os direitos elementares dos trabalhadores.

Ante esta situação, fazemos um apelos aos trabalhadores da RACE a manterem-se firmes e a não acreditar nas falsas promessas da empresa, que apenas procuram impedir que alcancemos uma Contratação Colectiva justa e em que se de o justo valor ao nosso esforço diário e que alcancemos melhores condições socio-economicas para as nossas famílias De igual forma anunciamos que, a persistir esta situação, tomaremos medidas drásticas para fazer respeitar os nossos direitos e o faremos segundo que estabelece a Lei OrGânica do Trabalho e a Constituição da República Bolivariana da Venezuela.

Fazemos um apelos às organizações sindicais de classe nacionais e internacionais para que enviem resoluções de protesto ao Ministerio del Trabajo : despachoministerio@mintra.gov.ve e despachovice@mintra.gov.ve, enviar copia e mensajens de apoio a keyujsr@yahoo.com, coronilujsr@yahoo.com, suprofard@hotmail.com y suprofard@gmail.com.

Plataforma de 10 Pontos

A Campanha pelos Direitos dos Trabalhadores na Venezuela defende:

1. Respeito pelo direito dos trabalhadores a organizarem-se e sindicalizarem-se em comités locais e sindicatos para a defesa independente dos seus interesses.
2. A luta contra os despedimentos e lay-offs. Não à flexibilidade forçada nos locais de trabalho. Que os trabalhadores, através das organizações e representantes eleitos, tenham controlo sobre o recrutamento e despedimentos nos seus locais de trabalho.
3. Pelo pagamento imediato do salário mínimo nacional em todos os sectores da economia, como primeiro passo para um salário mínimo decente ligado à média da inflação, garantindo uma vida digna para os trabalhadores e suas famílias. For the immediate access to social security for all inhabitants of Venezuela.
4. Democracia Sindical. As assembleias gerais de trabalhadores nos locais de trabalho deverão eleger os seus representantes. Os trabalhadores sindicalizados nos locais de trabalho devem eleger os seus representantes sindicais ao nível local, regional e nacional. Todos os representantes eleitos deveriam estar sujeito a destituição e substituição pelas assembleias que os elegem. Não às negociações secretas. Que as assembleias gerais de trabalhadores decidiam em todas as negociações entre os Sindicatos e o patronato e/ou o governo. Para um tecto salarial dos dirigentes e funcionários sindicais de forma a que nenhum deles tenham um salário mais alto que o dos operários qualificados.
5. Pela igualdade plena entre homens e mulheres nos locais de trabalho. Por uma luta activa dos sindicatos e outras organizações de trabalhadores perla igualdade dos géneros nos locais de trabalho e na sociedade. Não à discriminação de género, raça, sexualidade, idade ou religião.
6. Para a implementação imediata de um sistema do controle de trabalhadores, em aliança com a comunidade local, sobre a produção. Isto significa a eleição de supervisores e gerentes pelas assembleias gerais de trabalhadores. Que os gerentes e supervisores não ganhem mais que o salário comum de um trabalhador qualificado. Pelo estabelecimento de um plano de produção, decidido pelos trabalhadores e as comunidades locais e de acordo para as necessidades e possibilidades do local de trabalho e a comunidade local. Nós que produzimos a riqueza, precisamos do seus controle imediato para combater a sabotagem, o desperdício de recursos e a exploração dos trabalhadores.
7. Pela divulgação das contas companhias. Que os trabalhadores descubram os segredos da fábrica e a extensão da sua exploração começando no seu próprio local de trabalho, como um primeiro passo, e que seja estendido ao seu sector de economia, acabando em toda a economia nacional Que os trabalhadores saibam que percentagem da riqueza nacional é apropriada pelos capitalistas e latifundiários.
8. Pela expropriação imediata, sob controlo e gestão dos trabalhadores, de todas as fábricas paradas e fábricas que trabalham a baixo da sua capacidade produtiva.
9. Lutamos pelo estabelecimento de um partido político que defenda os interesses da classe operária e dos pobres. Por um partido dos trabalhadores que seja um partido activo, combativo e democrático com um programa de genuína democracia socialista.
10. Por um Socialismo dos trabalhadores e dos pobres, nacionalização dos sectores chave da economia e o estabelecimento imediato de um programa de emergência para o desenvolvimento económico. Nenhuma confiança aos representantes da 4ª República e aos seus sobreviventes na 5ª República. Destituição dos representantes do capitalismo do governo e no estado.

Em luta pelos direitos dos trabalhadores na República Bolivariana

Apelamos ao apoio do movimento internacional dos trabalhadores

CDTV, Venezuela, 18 de Maio de 2006

A Venezuela não deixo de estar nos noticiários nos últimos anos. Enquanto a maioria das média do mundo acusa o regime de Chavez de estar apenas a um passo de ser «uma ditadura comunista», o verdadeiro quadro da realidade venezuelana é muito diferente. O governo de Chavez encetou um enorme programa de mudança social e redistribuição da riqueza. A Venezuela, um país com uma riqueza nacional enorme, tem sido conhecido historicamente como um país de enorme desigualdade na distribuição da riqueza. Sob o domínio das multinacionais e do imperialismo, as riquezas venezuelanas acabaram nos bolsos das elites ricas de muitos países, mas nunca delas caíram migalhas para a melhoria das condições de vida de e trabalho das massas e da classe operária e demais trabalhadores da própria Venezuela.

Desde a sua primeira eleição em 1998, o governo de Chavez estabeleceu vários programas sociais conhecido como «missões» provendo o acesso a educação e cuidados médicos gratuitos, e distribuindo alimentação confeccionada a preços acessíveis para milhões de pessoas.

A Campanha Pelos Direitos dos Trabalhadores na Venezuela apoia os passos positivos e programas de reforma com pretendem a erradicação da pobreza e apoia o proletariado, os camponeses e as massas pobres na reconstrução das suas vidas.

A Campanha pelos Direitos dos Trabalhadores na Venezuela estabelece-se para, na Venezuela e internacionalmente auxiliar os trabalhadores a estabelecer sindicatos e outras organizações de trabalhadores em defesa dos seus direitos. A Campanha pelos Direitos dos Trabalhadores na Venezuela foi criada em Abril de 2006 por sindicalistas da Venezuela. São elementos fundadores da Campanha o SIRTRASALUD, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do distrito da capital, Caracas, a secção sindical da UNT na companhia de electricidade Cadafe, e o Comité Executivo do SURPOFRAD, sindicato da indústria farmacêutica.

A Campanha baseia-se num programa de dez pontos que tem por objectivo clarificar os objectivos da Campanha e as questões que se colocam hoje perante os trabalhadores da Venezuela.

Procuramos o apoio do movimento internacional dos trabalhadores em defesa dos direitos dos trabalhadores na Venezuela e desenvolvendo a representação independentes dos trabalhadores, quer apoiando a implantação dos sindicatos em todas as fábricas e locais de trabalho, quer na forma de representação política dos trabalhadores em organizações e partidos.